quinta-feira, 20 de outubro de 2016

Plano Nacional de Educação

Entenda o que é o PNE (Plano Nacional de Educação): 

Em 2014, o Congresso Federal sancionou o Plano Nacional de Educação (PNE) com a finalidade de direcionar esforços e investimentos para a melhoria da qualidade da educação no país. Com força de lei, o PNE estabelece 20 metas a serem atingidas nos próximos 10 anos. Os principais desafios do plano estão relacionados à evolução dos indicadores de alfabetização e inclusão, à formação continuada dos professores e à expansão do ensino profissionalizante para adolescentes e adultos. Não parece interessante? Então continue acompanhando nosso guia para conhecer mais detalhes sobre o PNE!

O que é Plano Nacional de Educação?

O Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado em 26 de junho de 2014 e terá validade de 10 anos. Esse plano estabelece diretrizes, metas e estratégias que devem reger as iniciativas na área da educação. Por isso, todos os estados e municípios devem elaborar planejamentos específicos para fundamentar o alcance dos objetivos previstos — considerando a situação, as demandas e necessidades locais.

Quais são as metas do PNE?

O Plano é composto por 20 metas que abrangem todos os níveis de formação, desde a educação infantil até oensino superior, garantindo foco em questões especialmente importantes (como a educação inclusiva, o aumento da taxa de escolaridade média dos brasileiros, a capacitação e o plano de carreira dos professores), além de aspectos que envolvem a gestão e o financiamento desse imenso projeto. Confira agora quais são as 20 metas do Plano Nacional de Educação:

1. Educação infantil

No que diz respeito à educação infantil, o Plano Nacional prevê que, até 2016, todas as crianças com idade entre 4 a 5 anos devem estar matriculadas na pré-escola. Além disso, o plano estabelece que a oferta de vagas em creches seja ampliada em 10 anos, de forma a atender no mínimo 50% das crianças com menos de 3 anos.

2. Ensino fundamental

Nesse caso, a meta determina que, até o último ano de vigência do Plano, toda a população brasileira entre 6 a 14 anos de idade deve estar matriculada no ensino fundamental com duração de 9 anos. Além do mais, a taxa de conclusão dessa etapa deve ser de ao menos 95%, garantindo a formação básica dos alunos na idade correta.

3. Ensino médio

O Plano Nacional de Educação decreta que, até 2016, toda a população brasileira entre 15 a 17 anos esteja frequentando o ensino médio. A meta também inclui elevar, até 2024, a taxa líquida de matrículas para 85%.

4. Educação inclusiva

O Plano também prevê que todas as crianças e os adolescentes entre 4 a 17 anos com algum tipo de deficiência, transtornos de desenvolvimento, habilidades especiais ou superdotação devem ter acesso à educação básica e ao atendimento especializado — preferencialmente por meio da rede regular de ensino e de um sistema efetivo de educação inclusiva.

5. Alfabetização

A meta é alfabetizar todas as crianças até, no máximo, o final do 3º ano do ensino fundamental. Porém, de acordo com dados de 2014, os indicadores de aprendizagem dessas crianças, apontam que apenas 77,8% estão aptas a ler com desenvoltura, 65,5% a escrever corretamente e 42,9 % têm conhecimentos adequados em Matemática.

6. Educação integral

Até 2024, o Plano Nacional de Educação pretende disponibilizar educação em tempo integral em metade das escolas públicas do país, de modo a atender, no mínimo, 25% dos alunos da educação básica.

7. Aprendizado adequado na idade certa

O Plano também visa conquistar melhores médias nacionais para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). Nesse caso, as metas também são progressivas e bianuais.

8. Escolaridade média

O Plano Nacional de Educação prevê um incremento na escolaridade média da população entre 18 a 29 anos, de forma a atingir 12 anos de estudo. Essa meta abrange moradores de zonas rurais (regiões com as menores taxas do país e os 25% mais pobres), além de nivelar esse indicador entre negros e não negros — de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

9. Alfabetização e alfabetismo de jovens e adultos

Em 2015, a taxa de alfabetização de jovens e adultos com 15 anos ou mais deveria ser de 93,5%, mas os números indicam uma taxa de 91,7%. Até 2024, o Plano Nacional pretende erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional no país, que em 2015 estava em 27%.

10. EJA integrada à educação profissional

O Plano também enfatiza a importância de alinhar os ensinos fundamental, médio e profissionalizante, de modo que ao menos 25% das matrículas de Educação de Jovens e Adultos (EJA) integrem esses aprendizados. Entretanto, os dados de 2014 apontam que apenas 0,4% dos alunos do EJA de ensino fundamental têm essa integração. No ensino médio, a porcentagem sobe para 3,3%.

11. Educação profissional

Nesse caso, a meta é triplicar as matrículas nos cursos técnicos de nível médio, assegurando a qualidade da educação e um crescimento de 50% no número de vagas em escolas públicas. Até 2024, a intenção é chegar aos 5.224.584 alunos matriculados. Mas, na prática, o índice alcançou somente 33% desse total em 2014.

12. Educação superior

O Plano Nacional para a educação superior, que envolve a população entre 18 a 24 anos, determina o crescimento da taxa bruta de matrículas para 50% e a taxa líquida, para 33%. Nesse sentido, 40% das novas matrículas devem ser em escolas públicas.

13. Titulação de professores da educação superior

O PNE também prevê mais mestres e doutores no corpo docente das instituições de ensino superior, atingindo os 75%. Além disso, o quadro deve ser composto por no mínimo 35% de doutores.

14. Pós-graduação

Essa meta determina um aumento gradual do número de professores matriculados em cursos de pós-graduaçãostricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores.

15. Formação de professores

Nesse ponto, o Plano Nacional de Educação garante uma parceria entre a União, os estados e municípios para a criação de uma política nacional de capacitação dos profissionais da educação. Em 2014, apenas 76,2% dos professores da educação básica haviam concluído o ensino superior e 49,1% dos professores dos anos finais da educação fundamental possuíam licenciatura voltada às disciplinas que lecionavam.

16. Formação continuada e pós-graduação de professores

O PNE diz ainda que, até 2024, metade dos professores da educação básica devem ter uma pós-graduação direcionada à sua área de conhecimento.

17. Valorização do professor

Essa meta está relacionada à valorização dos profissionais do magistério das redes públicas da educação básica por meio de uma equiparação salarial com outros profissionais que possuem escolaridade equivalente. De acordo com o PNE, o prazo se encerra no final de 2020.

18. Plano de carreira docente

O Plano também determina, até 2016, a criação de um plano de carreira para os profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino — tendo como base o piso salarial nacional definido na Constituição Federal.

19. Gestão democrática

O PNE pretende assegurar as condições necessárias para uma gestão democrática da educação, que deve englobar critérios técnicos de mérito e desempenho, além de consultas à comunidade escolar. Para isso, prevê recursos e apoio do governo federal.

20. Financiamento da educação

Uma das metas mais ambiciosas do Plano Nacional de Educação (e que sustenta boa parte dos demais objetivos) visa ampliar o investimento da União em educação pública, de forma a atingir 7% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2019 e o equivalente a 10% do PIB até 2024.

O PNE é do governo federal?

O Plano Nacional de Educação é um projeto que envolve responsabilidades compartilhadas entre a União, os estados e municípios com a finalidade de melhorar consideravelmente a qualidade da educação no Brasil. Por ter vigência igual a 10 anos, sobrepõe-se às gestões e aos mandatos, devendo se manter ativo apesar de mudanças de condução político-partidária. Na verdade, trata-se de um planejamento de médio prazo, que visa orientar todas as ações na área educacional, exigindo seriedade e engajamento de todas as partes. Cabe assim aos estados e municípios a elaboração de um planejamento regional, alinhado às metas predefinidas pelo plano.

Quanto o Brasil investe em educação atualmente?

Em 2012, apenas 5,3% do Produto Interno Bruto (PIB) foi investido em educação. A meta do Plano Nacional é que o país passe a investir o equivalente a 10% do PIB até 2024. Isso deverá representar cerca de de 50 bilhões de reais destinados anualmente à educação. Lembrando que esse aumento deve ser progressivo, atingindo 7% nos próximos 5 anos para chegar a 10% nos 5 anos seguintes.

De onde virá o dinheiro para sustentar esse investimento?

Uma das principais fontes de recursos são os royalties do petróleo. Uma lei sancionada em 2013 estabelece que 75% desses valores e 50% do Fundo Social do Pré-Sal sejam designados à educação. Mas, de fato, governo federal também deve buscar novas alternativas para garantir o sucesso do PNE.

O que é Custo Aluno-Qualidade inicial?

O Plano Nacional de Educação estabelece que, até 2016, será implantado o conceito de Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi), um valor de investimento mínimo per capita para garantir a qualidade do ensino de cada etapa da educação básica. Esse indicador terá como base um conjunto de padrões estabelecidos na legislação educacional e será calculado por meio dos gastos com os insumos indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem. O CAQi será periodicamente reajustado até a implementação final do Custo Aluno-Qualidade (CAQ).

Haverá aumento do número de vagas no ensino superior?

Uma das metas do plano é exatamente elevar a taxa de matrículas na educação superior, envolvendo principalmente a população entre 18 a 24 anos. Em relação a esse tópico, vale ressaltar que 40% das novas matrículas devem acontecer em escolas públicas de ensino.

O dinheiro do PNE poderá ser investido na educação privada?

O Plano Nacional de Educação também prevê investimento na educação privada, já que define estratégias direcionadas ao aumento de matrículas no ensino superior, a ampliação do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) e do Programa Universidade para Todos (ProUNI). E para garantir a evolução do número de matrículas na educação profissional, o Plano contempla um aumento na oferta de financiamento estudantil disponibilizado em instituições particulares.

O salário dos professores vai aumentar?

A previsão é que o salário dos docentes aumente gradativamente. Algumas metas do Plano estão vinculadas justamente à valorização do professor e do magistério, à capacitação da carreira de docentes. Um dos objetivos é igualar o rendimento médio dos profissionais das redes públicas de educação básica ao dos profissionais de outras áreas, com escolaridade correspondente.

E se o município não oferece ensino superior nem cursos profissionalizantes?

Na prática, nem todo município possui escolas capazes de disponibilizar esse tipo de curso. Entretanto, o acesso à formação é um direito garantido. Assim, caso a cidade já possua a infraestrutura, o Plano deve considerar o aumento das vagas — mas a responsabilidade direta não é da prefeitura. Nesse caso, é preciso que haja compromisso das autoridades estadual e federal para a consolidação das metas do Plano Nacional de Educação. Os municípios que não possuem essa condição têm 2 alternativas. A primeira é contemplar essa meta no Plano e buscar parcerias para viabilizar a iniciativa. A segunda (quando não existe a possibilidade de garantir essa oferta) consiste em apoiar os moradores, facilitando o acesso ao ensino a distância (EaD) ou a cursos em outros municípios próximos.

O MEC possui algum programa de apoio aos municípios?

Há um conjunto de iniciativas, ações, programas e políticas do MEC que servem para apoiar a conquista das metas previstas no Plano Nacional de Educação. O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC), o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (PRONATEC) e a Universidade Aberta do Brasil (UAB) são apenas alguns exemplos.

Qual é a meta de investimento no PNE?

A meta é ampliar o investimento em educação pública de maneira a atingir 7% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2019 e 10%, até o final do programa.

O Plano Nacional vai gerar um número maior de vagas em creches?

O PNE estabelece que, até 2024, metade das crianças com até 3 anos de idade devem estar matriculadas em creches públicas e 100% das que têm entre 4 ou 5 anos de idade devem frequentar a escola.

Quem será responsável por fiscalizar o cumprimento do PNE?

O acompanhamento do cumprimento das metas do Plano Nacional deve ser realizado pelo Ministério da Educação (MEC), pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e pelo Fórum Nacional de Educação. Esse monitoramento deve ser contínuo e estar baseado em documentos e indicadores — como estudos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), que serão preparados e publicados a cada 2 anos, durante a vigência do PNE.
Qual ou quais desses tópicos sobre o Plano Nacional de Educação você gostaria de saber com mais detalhes? Deixe um comentário aqui e iremos escrever para você!
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